O passo mais difícil da LIE: captação de recursos

por • 6 de novembro de 2015 • Cartola, E muito maisComentários (1)648

Por Felipe Saturnino | Jornalismo Júnior

 

Outorgada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nasceu com um objetivo claro: fomentar o esporte nacional. Baseando-se no “patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos”, essenciais para arrecadar investimentos, os patrocinadores são tanto pessoa física como pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real (lucro de cálculo dos impostos). Na primeira categoria, a doação ou incentivo pode corresponder até a 6% do Imposto de Renda (IR) devido. No caso da segunda, até 1% do imposto de renda ou outro imposto para o patrocínio pode ser doado.

Para as empresas, o valor descontado pode ser abatido de variados impostos. Caso, por exemplo, o projeto seja amplo, é utilizada a lei federal, que admite um financiamento de maior valor, e a porcentagem é cortada do Imposto de Renda. Em se tratando de um projeto de médio porte, utiliza-se a lei estadual e abate-se do ICMS; diretrizes para a LIE em âmbito municipal, contudo, ainda não foram totalmente definidas.

É certo, porém, que antes de lançar um projeto as entidades têm de comprovar a natureza esportiva e seus fins não-econômicos. Outro pré-requisito é já ter pelo menos um ano de funcionamento. Assim, a organização pode apresentar a ideia para o Ministério do Esporte e, se enquadrada como possível receptora de patrocínios, utilizar a lei. Nas atléticas universitárias da USP, a LIE foi aprovada na Associação Atlética Acadêmica Visconde Cairu, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), e na Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto, da Faculdade de Direito (SanFran).


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Na Atlética Visconde Cairu, a lei foi ratificada em 2012 pelo Governo Federal. Segundo Gabriel Cetra, diretor da Lei de Incentivo da entidade, foram arrecadados R$ 80 mil, dinheiro investido por empresa do setor automobilístico. Contudo, a Atlética da faculdade não se beneficiou em função de não ter sido atingido o mínimo necessário a liberação das cifras arrecadadas, que corresponde a 20% do valor total do plano apresentado.

Para Cetra, a lei e seus conteúdos barram as pretensões das organizações. “A participação de uma empresa envolve o Imposto de Renda, pago anualmente, o que dificulta que uma empresa queira entrar no projeto no meio de ano; o outro problema era o tempo para os trâmites burocráticos, que são muitos e nenhum por meio digital”, afirmou ele por e-mail.

Em 2014, a Atlética da FEA conseguiu outra empresa para arcar com os custos mínimos exigidos. Entretanto, como o desconto no IR é para o ano seguinte, este revela-se como outro fator que dificulta o patrocínio, posto que as empresas procuram um resultado imediatista em relação a diminuir impostos. “Enrolaram e nos abandonaram em março”, concluiu.

Presidente da AA XI de Agosto em 2012, diz Kallel Brandão que “já aprovamos uma vez, mas não captamos”. Ele reitera a dificuldade em conseguir patrocinadores porque, no caso da lei federal, “só serve para multinacionais, bancos, estatais, e é bem difícil chegar nessas empresas”. Estadualmente, a coisa é mais simples. “Qualquer empresa que pague ICMS pode aportar”, completou. Ele afirma também que a falta de regulação jurídica e fiscal nas atléticas impede a concretização dos projetos. Carol Saad, próxima presidente da AA XI de Agosto, afirmou que atualmente foca-se num projeto para os Jogos Jurídicos Estaduais e não para a atlética da faculdade em especial.

A Atlética Lupe Cotrim, da Escola de Comunicações e Artes (ECA), ainda não usufrui da LIE. Segundo Fernando Prota, que não pertence a Atlética em questão mas auxiliou no projeto e acompanha a situação no Ministério do Esporte, apenas faltam documentos para a publicação no Diário Oficial da União. “Após isso é que se autoriza receber investimentos”, diz ele. A Atlética Politécnica fez só neste ano um projeto, ainda em estágio de aprovação.

 

 

 

Crédito foto de capa: Guilherme Gaspar

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