Entrevista completa com o CREF

por • 25 de março de 2015 • EntrevistaComentários (0)1323

Por Mateus Feitosa e Rafael Oliveira | Jornalismo Júnior

 

Após a polêmica visita do CREF à USP no começo de abril, a discussão acerca das consequências que a ação poderia trazer ao esporte universitário e em relação à legitimidade do órgão tomaram conta do Cepeusp. A Revista BEAT ouviu os diversos lados que se relacionam com o Conselho Regional de Educação Física na reportagem “título”[link pro texto principal]. Mas para entender ainda melhor como a autarquia funciona, confira a entrevista que fizemos com o CREF na íntegra:

Como o CREF toma conhecimento das eventuais práticas irregulares?

O levantamento dos locais a serem fiscalizados é realizado pela equipe interna do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, através de informações advindas do sistema de dados cadastrais do Conselho, de denúncias originadas de qualquer cidadão, desde que por escrito, ou ainda com informações obtidas por meio de notícias veiculadas nos diversos meios de comunicação.

O que legitima o CREF como órgão de fiscalização da profissão?

A Lei Federal nº 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Qual é a abordagem do CREF quando flagra situações irregulares? Como é feita a verificação de que há irregularidades de fato? Como os profissionais são comunicados? Quais são as punições administrativas e financeiras? 

Quando os Agentes de Orientação e Fiscalização constatam uma irregularidade, ou seja, o descumprimento a qualquer norma estabelecida pela legislação que regulamenta a atividade profissional da Educação Física.

Toda atividade física e desportiva deve ser orientada por Profissional devidamente habilitado e quando há descumprimento, o Agente lavra um Auto de Infração de Pessoa Física ou Jurídica.

Após a lavratura do Auto de infração, é feito o encaminhamento aos órgãos competentes: a Pessoa Física é denunciada ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão e a Pessoa Jurídica à Vigilância Sanitária, Procon, Ministério Público, entre outros. Não temos previsão de multa.

Quais são as providências que o autuado tem que tomar?

A infração indicada deve ser regularizada dentro do prazo de impugnação que é de 10 dias, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Quais são os benefícios que um profissional com o CREF possui em relação aos educadores físicos não registrados?

A prerrogativa de exercer a profissão da Educação Física em conformidade com a lei é o benefício que o Profissional deve buscar. Além de ser bem recebido pelo mercado de trabalho, o profissional registrado no CREF4/SP está legitimado como um profissional da saúde perante os órgãos públicos, na forma da Resolução 218/1997, do Conselho Nacional da Saúde.

Por outro lado, a pessoa que intervém na área da Educação Física sem o registro Profissional será sempre passível de fiscalização pelo Conselho, e a consequência inevitável disso será o encaminhamento às autoridades pela prática de exercício ilegal da profissão.

Em 2014, foram autuadas pelo CREF4/SP 1.122 pessoas sem registro, o que comprova a dedicação do Conselho perante a sociedade e os profissionais registrados, além de revelar um grande avanço a favor dos beneficiários, considerando que o objetivo legal do Sistema CONFEF/CREFs é garantir uma prestação de serviços por pessoas devidamente qualificadas e submetidas a uma regulamentação ética profissional.

Como o dinheiro arrecadado por meio da anuidade dos associados é gerenciado e para onde ele é destinado?

É necessário esclarecer que os Profissionais de Educação Física são inscritos no CREF e, não, associados. O Conselho não é uma associação civil, como um sindicato, por exemplo, mas uma autarquia federal. A inscrição do profissional no CREF é compulsória, determinada pela Lei Federal 9.696/98.

As anuidades pagas ao Sistema CONFEF/CREFs são contribuições, ou seja, tributos. Trata-se de uma verba de natureza pública, que deve ser necessariamente revertida para as atividades legais do Conselho. Portanto, toda a receita do CREF4/SP é revertida em manutenção e investimento de sua estrutura de funcionamento, principalmente a de fiscalização.

As receitas do CREF4/SP são responsáveis pelo sustento do maior CREF do Brasil, com mais de 120 mil profissionais inscritos, que conta com uma estrutura de fiscalização composta por 24 Agentes de Fiscalização e uma frota de veículos capaz de percorrer todo o território do Estado de São Paulo, além de uma estrutura interna que contempla cerca de 160 funcionários, distribuídos em diversas funções que vão, desde o registro profissional, unidades móveis de atendimento, até o apoio operacional e jurídico à Comissão de Ética Profissional. Tudo com o objetivo de preservar a sociedade e impedir que pessoas desprovidas de formação técnica e acadêmica atuem no mercado de trabalho do Profissional de Educação Física.

 

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